Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais
Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente como a PLATAFORMA coleta, armazena, protege e processa dados em seu ecossistema, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e às diretrizes de sigilo profissional em saúde.
1. Definições de Papéis perante a LGPD
Para os fins do artigo 5º da Lei nº 13.709/2018, as partes estabelecem a divisão de responsabilidades conforme os papéis legais abaixo:
- CONTROLADOR DOS DADOS: É o USUÁRIO (o profissional de saúde, clínica ou instituição contratante). Compete exclusivamente ao Controlador as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais de seus pacientes, incluindo a coleta de anamneses, registros de evolução e aplicação de triagens.
- OPERADOR DOS DADOS: É a PLATAFORMA. A PLATAFORMA atua como mera operadora tecnológica, realizando o armazenamento, a hospedagem em servidores seguros e o processamento lógico dos dados sob as estritas instruções e comandos enviados pelo Controlador através da interface do software.
2. Natureza dos Dados Tratados
2.1. Dados do Usuário (Profissional): Coletamos nome completo, CPF/CNPJ, registro profissional (ex: CRP, CRFA, CREFITO), e-mail e dados de faturamento para fins de execução do contrato de licença de uso do software.
2.2. Dados de Terceiros (Pacientes): A PLATAFORMA armazena dados inseridos diretamente pelo Controlador, os quais incluem Dados Pessoais Sensíveis (informações sobre saúde, histórico clínico, relatórios comportamentais, hipóteses diagnósticas e marcos evolutivos). O USUÁRIO (Controlador) declara e garante possuir a base legal adequada ou o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) de seus pacientes ou responsáveis legais para realizar tal registro, nos termos do art. 11 da LGPD.
3. Da Segurança da Informação e Blindagem de Dados
A PLATAFORMA adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão:
- Isolamento de Tenant (Banco de Dados): O sistema utiliza arquitetura de segurança lógica rigorosa que garante o isolamento completo dos dados. Uma conta de usuário jamais possuirá privilégios ou caminhos lógicos para acessar, visualizar ou modificar dados pertencentes à base de dados de outra conta.
- Criptografia em Trânsito: Toda e qualquer comunicação realizada entre o navegador do usuário e os nossos servidores dedicados ocorre sob o protocolo criptográfico HTTPS/SSL de chaves estendidas.
- Políticas de Backup: São realizados backups periódicos redundantes para garantir a resiliência operacional e a prevenção de perda de prontuários em caso de desastres lógicos.
- Segurança Física dos Servidores e Localização: Os dados são hospedados em datacenter da Locaweb, localizado em território nacional. A manutenção dos dados dentro do Brasil dispensa os mecanismos adicionais de transferência internacional de dados exigidos pela LGPD (arts. 33 a 36) em caso de hospedagem no exterior.
4. Retenção e Exclusão de Dados
4.1. Registros de prontuário clínico estão sujeitos a prazos de guarda obrigatórios, definidos pela legislação e pelo conselho de fiscalização profissional aplicável à especialidade do Controlador (ex.: Conselho Federal de Medicina, Conselho Federal de Psicologia, entre outros). Nos termos do art. 16, inciso I, da LGPD, essa obrigação legal ou regulatória de guarda prevalece sobre eventual pedido de eliminação por parte do titular dos dados (paciente) enquanto ela perdurar. Cabe exclusivamente ao Controlador, no exercício de sua profissão, verificar e observar o prazo de guarda aplicável ao seu caso.
4.1.1. Durante esse período, um pedido de eliminação feito pelo paciente pode ser atendido pelo Controlador por meio da desativação do registro em seu painel — que remove o paciente das listagens e do uso corrente do sistema —, sem prejuízo da manutenção do histórico clínico exigida pela obrigação regulatória mencionada no item 4.1. A eliminação física e definitiva dos dados, quando cabível, só pode ocorrer após o fim desse prazo de guarda.
4.2. Em caso de cancelamento da assinatura ou rescisão contratual, os dados serão mantidos sob custódia segura pelo prazo de até [Ex: 30 ou 60] dias para permitir a exportação por parte do profissional, sendo eliminados definitivamente do banco de dados de produção após este período, ressalvadas as obrigações legais de guarda de prontuários que competem ao profissional de saúde.
5. Utilização de Cookies Técnicos
A PLATAFORMA faz uso exclusivo de Cookies Estritamente Necessários (Técnicos), cuja finalidade única é viabilizar a autenticação do usuário, manter o token de sessão ativo e prevenir ataques de segurança (como CSRF). A PLATAFORMA não utiliza cookies de rastreamento comercial, ferramentas de publicidade comportamental ou pixels de terceiros dentro do ambiente logado de evolução clínica.